Escrito em por & arquivado em Diversos.

Foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados a MP 458, que estabelece a regularização fundiária de 400 mil posses, em mais de 400 municípios na Amazônia, envolvendo cerca de 1,2 milhão de pessoas. Ao contrário do que defendia o Ministério do Meio Ambiente e representantes da sociedade civil, condicionantes ambientais não foram incluídas no texto da medida. (leia aqui)

No dia anterior, o ministro Minc alertou que a falta de condicionantes provocaria uma catástrofe ambiental. O argumento não colou. Disse também que poderia inviabilizar o Fundo Amazônia, dada a demonstração do governo brasileiro de não introjetar a preservação da floresta na formulação das políticas públicas. A possibilidade de ver o fundo minguar tão pouco foi suficiente para vencer o lobby ruralista.

O embate segue agora para o Senado. Até o momento, configura-se mais um episódio do atual governo – reflexo do que se repete na história do atual período democrático do país – em que o discurso ambiental está presente quando convém, mas a prática e o caráter de transversalidade das premissas ambientais nas políticas públicas e iniciativas governamentais continua com o estigma de objeto de desejo de ambientalistas, alguns cidadãos conscientes e um ou outro ator da Globo. Esses, aliás, faziam vigília no Senado por políticas de proteção da Amazônia, já contando com a batalha perdida na Câmara.

O episódio revela também o terreno infértil para negociações e práticas ligadas à Convenção da ONU sobre Mudança do Clima. No fim do ano passado, o governo montou o Plano Nacional, apresentado com boa repercussão na COP-14, em Póznan. A principal iniciativa falava em 70% de redução do desmatamento da floresta. Como conseguir isso sem políticas consistentes? Obviamente, não é o caso da MP 458.

Nossos políticos mostram mais uma vez carecer de senso de urgência para a questão climática e perder a oportunidade de inovar na formulação de políticas públicas. Esse dejavu interminável se manifestou recentemente na ajuda governamental à indústria automobilística por conta da crise financeira e na redução de IPI para os produtos desse e de outras setores sem qualquer tipo de exigência quanto à eficiência energética ou redução de emissões.

Para a nova rodada de votação da MP, espera-se que a sensibilidade do Senado seja maior e menos suscetível aos interesses ruralistas.

por Ricardo Barretto – GVces

Deixe um comentário

Você deve estar registrado para deixar um comentário.