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Já falamos em alguns posts aqui da dificuldade da esfera governamental no Brasil manter coesão entre discurso e prática socioambiental. A recente investida do presidente Lula no Fórum Social Mundial, defendendo o desenvolvimento sustentável da Amazônia soa como déjàvu dessa ladainha. Mas a História oferece oportunidades para que o “mais do mesmo” seja repensado.

A proposta do minstro Mangabeira Unger (Secretaria de Assuntos Estratégicos) de criar um regime de exceção para o licenciamento ambiental na Amazônia, apenas uma semana após o discurso ambientalista do presidente, aparece como oportunidade ideal para que Lula mostre na práitca – prática política – a substância de seu discurso.

O fato:

  • está em discussão na Casa Civil proposta de decreto formulada pelo ministro Unger, para alterar as normas de licenciamento de obras de infra-estrutura na região amazônica, onde passaria a vigorar um regime de exceção – ou seja – o licenciamento seria dispensado

O primeiro argumento que imagino vir à mente do presidente ambientalista é que, infelizmente, o meio ambiente e as populações locais não deixam de estar vulneráveis aos impactos de grandes obras de infra-estrutura pelo efeito de um decreto.

Esse argumento me parece suficiente para que Lula coloque a proposta de Unger por terra. Mas a justificativa do ministro oferece outros pontos para que nosso presidente ambientalista mostre com quantos paus se faz uma floresta.

Unger escreve em carta encaminhada ao presidente:

“4 – No entanto, apesar de o Decreto n° 99.274/1990, que regulamenta a Lei n° 6.938/1981, prever no art. 16, § 1°, que, nas atividades de licenciamento “deverão ser evitadas exigências burocráticas excessivas ou pedidos de informações já disponíveis”, o processo de licenciamento ambiental brasileiro padece de inadequações administrativas que não garantem maior qualidade ambiental às obras, mas oneram e atrasam os investimentos.”

O ministro conseguiu ir mais longe do que qualquer político ou veículo de imprensa comprometidos com a idéia vencida de que ambiente é obstáculo ao desenvolvimento. Em outras palavras, ele afirma que o licenciamento ambiental pode ser deixado de lado, porque não serve pra nada. O mais intrigante é não ter visto em todos esses meses em que ocupa o Ministério da Amazônia, Unger numa campanha próativa por um licenciamento ambiental mais eficiente. Sua proposta é: lata do lixo.

O que dizer das ações de compensação ambiental, diretrizes para manejo dos recursos naturais, cuidados e compensações para populações locais entre outros ítens que podem ser abordados pelo licenciamento ambiental?

“5. As obras estratégicas de infra-estrutura logística são hoje aspiração de todos os segmentos da sociedade amazônica, que não vê como incompatíveis a mobilidade e a conservação do bioma. É preciso que o licenciamento ambiental seja mais eficaz e tenha mais qualidade, mas que não onere, de forma injustificada, as expectativas regionais de desenvolvimento.”

Sim, minha gente! Unger se sente com legitimidade suficiente para falar por toda a população amazônica. Imagino ele conversando com trabalhadores das reservas extrativistas e ribeirinhos para saber quais são suas necessidades e o que entendem por desenvolvimento. E então eles respondem: ‘quero uma grande hidrelétrica inundando toda essa terra!’

“6. É importante destacar que a proposta de um procedimento extraordinário de licenciamento ambiental para as obras de infra-estrutura logística consideradas estratégicas não interfere nas etapas de licenciamento já estabelecidas pelos órgãos competentes.”

Imagino Lula perguntando a Unger: ‘meu caro, se a sua proposta não interfere nas etapas de licenciamento já estabelecidas, para que o regime de exceção?’

Muitas perguntas que devem passar pela cabeça do presidente ambientalista em relação ao que propõe seu ministro da Amazônia. Essas são algumas dúvidas que parecem indicar que Lula dirá um belo NÃo ao regime de exceção para o licenciamento ambiental na floresta. Carta do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) apresenta outros argumentos que reforçam essa certeza. (leia aqui)

Ou estamos enganados?

por Ricardo Barretto

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