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(Por que a nova lei do pré-sal pode ser uma péssima notícia para o planeta)

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CLAUDIO ANGELO
DO OC

Na última quarta-feira, o mesmo dia em que o mundo comemorava o sinal verde para a entrada em vigor do Acordo de Paris, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que vai na exata contramão de tudo aquilo que o tratado estabelece: os deputados decretaram o fim da exclusividade obrigatória da Petrobras na exploração dos campos de petróleo do pré-sal. Na prática, isso significa que o Brasil deverá produzir mais óleo e mais rápido, afastando-se – e ao mundo – da trajetória de estabilização do aquecimento global em menos de 2oC.

O projeto aprovado naquela noite por 292 votos a 101 é de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP). Sim, Serra, aquele mesmo que em seu discurso de posse como chanceler elevou a proteção do clima e o cumprimento da “especial responsabilidade” do Brasil na área ambiental a prioridade número três de sua política externa. É de questionar se o Serra senador e o Serra ministro vivem no mesmo planeta.

A exploração de petróleo no Brasil é feita no chamado esquema de concessão. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) licita blocos para exploração, que são arrematados pelas empresas petroleiras. Todo o óleo que elas acharem é delas, mediante pagamento de uma série de taxas ao governo (royalties, participação especial e bônus de assinatura). Em compensação, o risco também é das empresas: se não acharem petróleo no bloco licitado, que peninha – o governo não tem nada com isso.

O pré-sal tem um regime de exploração diferente: a chamada partilha, aprovada em 2010, num arroubo ufanista do governo. A partilha funciona com base no princípio de que o risco de não haver petróleo nos blocos é baixo. Ou seja, o governo assume o “risco”, mas, em compensação, fica sendo o dono do óleo. Qualquer empresa que queira explorá-lo precisa dividir a produção com o Estado, em proporção a ser definida de acordo com o tamanho do campo e a quantidade de óleo. Ainda paga royalties e a chamada participação especial ao poder público.

Não se dando por satisfeito com o controle sobre o recurso, o governo ainda quis controlar a operação do pré-sal: a lei de partilha criou a figura da Petrobras como operadora única; ou seja, só a estatal pode furar poços e extrair petróleo nessa área, não importa quem sejam seus sócios. E ainda tem que ter, obrigatoriamente, 30% de participação em todos os blocos arrematados. Para habilitá-la a dar conta do desafio, o governo promoveu uma mega-capitalização da empresa, injetando-lhe US$ 70 bilhões em troca de um aumento na própria participação acionária na empresa para 41%. Ou seja, pelo regime de partilha, o petróleo torna-se um negócio essencialmente estatal.

Parece bom negócio, certo? Mas não se esqueça de que estamos no Brasil.

Já na época da aprovação da lei de partilha estava claro até para as cracas das plataformas de petróleo que a Petrobras não daria conta do recado. E não deu. O início da produção atrasou, as sondas e os navios de produção tapuia que deveriam ter ficado prontos para a missão não ficaram e, cereja do bolo, o preço do petróleo despencou, jogando os lucros da Petrobras no chão (a estatal já vinha entubando prejuízos desde 2006, quando o governo começou a segurar o preço da gasolina para controlar a inflação).

A partir de 2014, as investigações da PF e do Ministério Público sobre as atividades da cúpula da Petrobras nos deram o Petrolão. Em 2015, a empresa foi forçada à decisão sem precedentes de não publicar o balanço do ano anterior, que saiu meses depois registrando um prejuízo de R$ 6 bilhões causado por corrupção. O valor de mercado da empresa entrou em queda livre. Naquele ano, a revista Superinteressante publicou uma reportagem com um título matador, que definia a situação a que havia chegado a outrora maior empresa da América do Sul: “Petrobras já vale menos que o WhatsApp e deve meio Facebook”. Hoje a empresa prepara desinvestimentos da ordem de dezenas de bilhões de reais para focar na exploração do óleo ultraprofundo. Estimava-se que o Brasil seria o terceiro ou quarto maior responsável pelo crescimento da produção de petróleo no mundo entre 2012 e 2035. Isso não aconteceu.

O projeto de Serra tem o objetivo de mudar essa escrita. Ele visa retirar da Petrobras a obrigatoriedade de ser operadora única e sócia de todos os projetos do pré-sal. Isso abriria a possibilidade de outras petroleiras, com mais capital disponível, investirem no petróleo ultraprofundo do Brasil. O governo ganharia menos dinheiro por poço com a mudança. Mas, para compensar, a produção tenderia a subir. Como disse ao Blog do OC uma fonte do setor, “petróleo lá embaixo não gera riqueza para o país”.

E é aqui que a porca climática torce o rabo.

Uma área supostamente riquíssima em óleo (há quem fale em mais de 170 bilhões de barris), de baixo risco exploratório, sem Greenpeace por perto e ainda por cima num país democrático é o sonho dourado das petroleiras. O valor de mercado dessas empresas depende da quantidade de novas reservas recuperáveis que elas conseguem acrescentar ao seu portfólio. Nas últimas décadas elas têm tido problemas. Vários países em desenvolvimento, como Venezuela e Nigéria, nacionalizaram suas reservas, fechando os poços à carteira das múltis. O Mar do Norte, onde produz a Statoil (uma das poucas empresas como a Petrobras que detêm tecnologia para explorar em águas ultraprofundas), chegou ao pico de produção e agora declina. As areias betuminosas do Canadá, caras de extrair, esbarraram na queda dos preços (devida ao choque de oferta causado pelo “fracking” nos Estados Unidos) e em resistências ambientais locais que ecoaram em Washington. O Ártico, aposta bilionária da Shell, foi para a geladeira pelas mesmas razões. O pré-sal é música para os ouvidos dessas empresas. Quem duvida dê uma espiadinha nas conversas entre o então senador Serra e a petroleira americana Chevron, vazadas pelo Wikileaks.

O apetite das empresas, porém, não significa necessariamente que a produção do pré-sal vá acelerar da noite para o dia. Mesmo que acelere, há quem defenda que o pré-sal não vá ser necessariamente um desastre para o clima. Isso porque seu óleo, leve e de alta qualidade, poderia tirar do mercado parte do óleo pesado venezuelano, mais “sujo”.

A questão é saber se o pré-sal cabe no Acordo de Paris. Isso depende de para quem se pergunta, mas o bom senso sugere que não.

No mês passado, a organização não-governamental Oil Change International fez uma conta. Considerando o tamanho das reservas provadas e em desenvolvimento (ou seja, que já vêm sendo exploradas) de óleo, gás e carvão no mundo todo, ela concluiu que, para que tenhamos uma chance de 50% de nos mantermos em 1,5oC (a meta mais ambiciosa do Acordo de Paris), precisamos deixar 85% das reservas comprovadas e já em desenvolvimento de combustíveis fósseis no subsolo; para termos 66% de chance de estabilizar a temperatura em 2oC (o limite considerado “seguro”), precisamos deixar 68% dessas reservas intocadas.

Isso significa que, na ausência de uma revolução completa na captura e armazenamento de carbono nos próximos dez anos, “nenhuma infraestrutura nova de extração ou transporte de combustíveis fósseis deveria ser feita no mundo”. Para usar as palavras de um ilustre senador do Petrolão, “delimitava onde está, pronto”: os poços e minas já existentes poderiam funcionar até o seu declínio enquanto o mundo se debruça sobre a transição para as energias renováveis.

Não é uma conversa fácil ou uma história que os governos queiram ouvir. Mas, a partir do próximo dia 4, serão forçados a escutá-la, já que o Acordo de Paris entra em vigor e a meta de evitar o aquecimento de 2oC passa a ser lei no mundo inteiro. Se os governos estiverem falando sério sobre evitar o caos climático, viver em negação sobre o futuro dos combustíveis fósseis só fará o tombo ser maior mais adiante. Entendeu, Serra?

 

Foto: Protesto na galeria da Câmara dos Deputados na quarta-feira contra o projeto de lei que flexibiliza a partilha do pré-sal (Imagem: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)

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