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Prazo de consulta foi estendido após pressão de organizações; mobilização da sociedade civil para contribuir com o edital se estendem até dia 31

 

Organizações da sociedade civil participaram hoje da reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, convocada pela Secretaria de Transportes de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre o edital de licitação do novo sistema de transporte paulistano, que prevê a contratação dos serviços pelos próximos 20 anos. Além da garantia de transição para combustíveis limpos, atendendo à lei municipal de mudanças climáticas, as organizações cobraram a viabilização da integração entre ônibus e bicicleta e a garantia de que as reclamações dos usuários do transporte irão influenciar na remuneração das empresas.

A reunião desta quinta-feira ocorreu após pedido do Idec, IEMA, Greenpeace e Rede Nossa São Paulo para ampliação do processo de consulta pública da licitação, com mais prazo e mais mecanismos de participação da sociedade. O prazo, que antes terminaria no dia 10 de agosto, foi estendido pela Prefeitura até 31 de agosto.

As organizações presentes na reunião pediram mais transparência nos itens do edital que preveem que as reclamações dos usuários influenciarão no repasse de recursos às empresas. “O edital não deixa claro como a qualidade, atestada pelos usuários, vai interferir na remuneração do serviço. É uma fórmula complexa, que envolve muitos cálculos”, diz Renata Amaral, do Idec.

Para Marina Harkot, do coletivo AP? – Estudos em Mobilidade, a participação ativa dos usuários do transporte deve estar garantida no edital da licitação. “A SPTrans poderia considerar o uso de tecnologia, como aplicativos e totens nos terminais, para um acompanhamento contínuo da avaliação dos usuários. Sabemos que o 156 [ouvidoria da prefeitura] não dá conta da demanda.”

Vitor Leal, do Greenpeace, identifica a necessidade de diversas mudanças no edital para que a cidade realmente cumpra a lei municipal de mudanças climáticas. “Fala-se em integração intermodal e transição para combustíveis limpos, mas as metas da licitação estão todas em aberto: o edital não prevê nenhuma influência desses temas na remuneração. Tudo o que a Prefeitura disse sobre integração com bicicletas, por exemplo, é a possibilidade de usar o bilhete único no sistema de bicicletas compartilhadas. E com relação aos combustíveis, não há nenhuma punição para empresas que não limparem sua frota, o que é preocupante. Se o edital ficar assim, vamos continuar muito longe do ônibus dos sonhos da população.”

Pela lei de mudanças climáticas de São Paulo, a partir de 2018 o transporte público estará obrigado a usar 100% de combustíveis renováveis. No entanto, o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, já sinalizou que a lei não será cumprida no prazo e atribuiu o atraso às montadoras e fabricantes de ônibus. “Desconfio que existe um lobby das montadoras em não investir em energia limpa vinculada a ônibus. Isso só avança em automóveis particulares”, disse ele, durante a reunião de hoje.

Desde a prorrogação do prazo, vários grupos aderiram à mobilização por mais envolvimento da sociedade no processo de licitação. A mobilização continua neste domingo (23), com atividades na Avenida Paulista, que estará aberta aos pedestres e ciclistas e fechada para carros, para a inauguração de um novo trecho da ciclovia. Greenpeace, Idec e Cidade Ativa estarão presentes, conversando com a população e esclarecendo pontos importantes a respeito da licitação e de seu impacto no dia-a-dia das pessoas.

 

Outras informações sobre a mobilização estão no evento criado no Facebook pelo coletivo “Busão dos Sonhos”, que reúne as organizações que estão acompanhando o processo de licitação.

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