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Índios protestam em frente ao Congresso Nacional em 2013; parlamentares insistem em proposta que impede demarcações futuras (foto: Agência Brasil)

 

Você sabe que dia é hoje? Nesta segunda-feira (16/03), a “pátria educadora” celebra o Dia da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, uma data instituída pelo Congresso Nacional em 2011 para promover nas escolas “eventos, debates e mobilizações relacionados a medidas de proteção dos ecossistemas brasileiros”. Se você nunca tinha ouvido falar desta data, não fique mal: o próprio Congresso parece não ligar muito para ela, já que se prepara para dar um grande passo no sentido oposto – o de fragilizar ainda mais ecossistemas e territórios tradicionais.

Está marcada para terça-feira (17) a instalação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição no 215/2000. A proposta retira do Presidente da República a prerrogativa de criar territórios protegidos no país (terras indígenas, terras quilombolas e unidades de conservação), submetendo-os ao crivo prévio do Congresso Nacional. Como desde que o Brasil é Brasil o Congresso é dominado por representantes do agronegócio, na prática a PEC suspenderá indefinidamente qualquer criação de área protegida no país.

A PEC-215 é uma invenção da bancada ruralista para evitar novas demarcações de terras indígenas e quilombolas em zonas de expansão da agropecuária. Além de ameaçar populações tradicionais que dependem do reconhecimento e da proteção dessas terras para sobreviver, motivo pelo qual ganhou o apelido de “PEC do Genocídio”, a proposição também prejudica o combate às mudanças climáticas no Brasil.

Isso porque áreas indígenas e unidades de conservação são o freio mais eficiente ao desmatamento, responsável por cerca de um terço das emissões de carbono do Brasil. Estima-se que quase 40% da redução verificada na taxa de desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2008 tenha ocorrido graças à criação de 25 milhões de hectares de áreas protegidas nesse período, 10 milhões destes em terras indígenas1.

Ao levar adiante a tramitação da PEC-215, o Congresso sinaliza que está disposto não apenas a sacrificar os povos indígenas e os quilombolas, mas também a pôr a perder os esforços que o Brasil tem feito para reduzir emissões de desmatamento. A proposta joga contra a própria agricultura no Brasil, já que áreas protegidas são também fundamentais para a manutenção dos recursos hídricos e da estabilidade climática da qual depende cerca de um quarto do PIB brasileiro.

Numa época em que as mudanças do clima se aliam ao desmatamento e à inépcia administrativa para produzir uma das piores crises hídricas da história do Brasil, o gesto dos congressistas ao instalar a comissão da PEC-215 é muito mas grave do que uma simples omissão de calendário.

(Foto: Agência Brasil)

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1 – Soares-Filho et al., Role of Brazilian Amazon protected areas in climate change mitigation. PNAS. www.pnas.org/cgi/doi/10.1073/pnas.0913048107

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