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Por Bruno Toledo (OC)

volveremos-blogOlhando para a gama de desafios de natureza ambiental tratados em fóruns e espaços diplomáticos internacionais, talvez não haja agenda política mais aberta à participação de entidades não-governamentais e representativas da sociedade civil do que a das mudanças climáticas.

Por exemplo, se compararmos as negociações internacionais em clima com outra grande agenda ambiental, a de diversidade biológica e biossegurança, a sociedade civil tem um espaço muito mais estruturado de participação, consequentemente, maior capacidade e possibilidade de influenciar o processo diplomático.

Basta compararmos o ambiente entre as Conferências (COPs) da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): quem já esteve nas duas sabe que as diferenças de ambiente são gritantes.

Na CDB, são poucos os atores da sociedade civil que conseguem ser percebidos dentro desses ambientes formais. Geralmente, as organizações da sociedade civil acabam isoladas em algum espaço distante das salas de reunião e plenárias, o que dificulta bastante a interação entre negociadores oficiais e observadores.

Nas negociações climáticas, o ambiente é muito mais diverso, mesmo dentro dos espaços de conferência. O diálogo entre negociadores e observadores é mais frequente, inclusive nos níveis mais altos. Sem falar nos números: a sociedade civil se representa melhor nas COPs de clima do que nas de biodiversidade.

Talvez a agenda mais definida em clima, em contraste com a diversidade de temas e questões da CDB, facilite o engajamento de diferentes tipos de atores não-governamentais nas negociações. A urgência da questão climática e a sua dimensão global – afinal, é um problema que desafia a todos os países – também pode estar por trás disso. Talvez seja um simples reflexo de um padrão que também está presente na participação dos governos nas duas agendas políticas: a UNFCCC é o primo rico, com delegações gigantescas chefiadas por ministros oficiais, e com grandes investimentos em pessoal e conhecimento técnico; a CDB é o primo pobre, que aparece de vez em quando na mídia, que quase sempre tem delegações chefiadas por diplomatas (ou, em alguns casos, burocratas de ministério) e não por ministros de Estado, e (na maior parte das vezes) sem grande atenção estratégica dos governos.

De toda forma, é nítido que o mundo não-governamental tem mais possibilidades e condições de se envolver com as negociações em clima. No entanto, não podemos tomar o gato por lebre aqui: mesmo com toda essa estrutura, com o engajamento de diferentes tipos de atores não-governamentais, com o investimento desses atores em produção de conhecimento, análises e viagens, o poder efetivo de influenciar a agenda política em clima ainda está muito aquém do desejável, pelo menos na esfera internacional.

Esse gap entre o desejo e o limite da participação não-governamental é um drama da realidade política internacional como um todo, mas que na agenda climática vem se aprofundando particularmente desde a COP15, a Conferência de Copenhague, em 2009. A cada conferência climática depois da COP15, o Secretariado e as Partes da UNFCCC vêm  limitando aos poucos as possibilidades de envolvimento e participação de atores não-governamentais, em especial das organizações da sociedade civil – desde restrição de espaço para eventos paralelos e de credenciamento de participantes até proibições de manifestação dentro dos espaços da conferência. Mesmo o trajeto das famosas marchas da sociedade civil vem sendo cada vez mais restrito: por exemplo, na COP19 de Varsóvia, no ano passado, a marcha passou rapidamente em frente ao local da conferência, de tal forma que as pessoas que estavam dentro sequer escutaram os barulhos da rua.

Neste ano, as restrições avançaram mais um pouco: há alguns dias, o Secretariado da UNFCCC informou a entidades não-governamentais que, por questões orçamentárias, passará a cobrar uma taxa de US$ 1.000 para programar eventos paralelos (side events) e exibições dentro dos espaços de conferência. De acordo com o Secretariado, a taxa ajudará a cobrir os custos de realização da própria Conferência. No entanto, especialmente para organizações da sociedade civil, a cobrança pode afastá-las efetivamente do processo de negociação.

walkoutOs eventos paralelos costumam acontecer durante o decorrer das conferências, em diferentes espaços e horários. Eles podem ser organizados por qualquer Parte (país signatário da Convenção) ou entidade observadora (iniciativa privada, academia e sociedade civil), geralmente com o propósito de apresentar informações técnicas e posicionamentos políticos, além de ser uma ótima oportunidade para fazer networking com outros atores no tema.

O curioso é que a decisão foi tomada de forma repentina pelo Secretariado da UNFCCC. Já há algum tempo existiam questões referentes a problemas orçamentários das conferências, mas isso nunca chegou a ser discutido de forma aberta e objetiva. Mesmo com um discurso que valoriza a participação dos observadores não-governamentais no processo político, o Secretariado da UNFCCC não permitiu uma discussão aberta com esses atores para colocar o problema orçamentário na mesa e procurar uma solução concertada.

Quem mais perde com essa cobrança são os observadores que menos possuem recursos para arcar com a taxa: pequenas organizações da sociedade civil, movimentos sociais, representantes da juventude, das mulheres e de povos tradicionais.

Sem a possibilidade de realizar eventos paralelos dentro do calendário oficial das conferências, esses atores acabarão sendo efetivamente excluídos do processo diplomático, o que compromete diretamente a credibilidade e a legitimidade das negociações. Do ponto de vista prático, a cobrança da taxa serve para aliviar os custos das Partes na realização da Conferência em detrimento dos observadores. Do ponto de vista político, ela elitiza os observadores não-governamentais que participam das negociações, diminuindo a diversidade de visões, interesses e propostas.

Para uma sociedade civil já bastante desconfiada dos negociadores oficiais e da forma como a negociação do novo acordo climático está sendo feita, a proposta da UNFCCC derruba ainda mais as expectativas de que a solução para o desafio das mudanças climáticas possa vir realmente da estrutura diplomática das Nações Unidas.

Não se sabe se os protestos feitos por representantes de observadores não-governamentais terão algum efeito sobre a taxa para eventos paralelos, mas a forma como essa solução foi imposta pelo Secretariado foi um tiro no pé no que diz respeito à construção de confiança para as negociações. Afinal, não são apenas os negociadores que precisam ter confiança no processo político: se a sociedade civil não confiar, como podemos ter certeza de que a solução que está sendo construída ali de fato seja efetiva?

Ah, e para pensar: se a situação da participação civil nas negociações de clima está assim, imagina na da CDB? Protocolo de Cartagena? Convenção sobre Desertificação?

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