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Doha, 05 de dezembro de 2012.

Moção do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), em sua reunião na 18ª Conferência das Partes da UNFCCC, realizada em Doha (Qatar) em 05 de dezembro de 2012, manifesta preocupação com a recente mudança na legislação que trata dos Royalties e da Participação Especial do Petróleo (PL 2565/2011 e MP 592/2012), eliminando a principal fonte de recursos do Fundo Clima. Neste sentido, reivindica que na regulamentação da referida Lei seja garantida a alocação de recursos específicos ao Fundo Clima nos moldes atuais.

Luiz Pinguelli Rosa

Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

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