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Foi anunciado essa semana o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Mobilidade Grandes Cidades, com um orçamento de R$ 18 bilhões, sendo R$ 6 bilhões para investimentos diretos da União e R$ 12 bilhões de financiamentos, com o objetivo de ampliar a capacidade de locomoção e melhorar a infraestrutura do transporte público nessas cidades.

A necessidade de investimento na área é inegável. Sem entrar – por enquanto – no mérito de como essa frente do PAC será executada, vale uma avaliação sobre a inconsistência das políticas no Brasil envolvendo mobilidade urbana, qualidade do ar e mitigação das mudanças climáticas.

Durante o governo Lula foi lançada uma política de redução de IPI para a compra de automóveis, como forma de se estimular a resiliência da economia frente à crise financeira que acometia o globo. Fora a pertinência da opção de estímulo à indústria automotiva, causou incômodo a analistas atentos à economia de baixo carbono a inexistência de condicionantes às empresas fabricantes e montadoras no que tange o desenvolvimento de tecnologias mais limpas e a comercialização de produtos menos intensos em carbono.

Em relação à mobilidade urbana nas grandes cidades, o efeito foi devastador: aumento gritante das frotas de veículos, trazendo uma piora do tráfego e da possibilidade de locomoção das pessoas. Ou seja, com uma única política o governo estimulou o aumento do uso do transporte individual, deixando as pessoas mais estagnadas nas ruas, respirando um ar de pior qualidade, emitindo mais gases de efeito estufa. Anos depois, o governo Dilma, lança um PAC para tentar suavizar uma situação que já era problemática e teve na política de IPI um impulso considerável rumo ao caos atual das metrópoles brasileiras.

Seria bom ver aparecerem números comparando o que a redução de IPI para os automóveis gerou para a economia, o que representou em termos de gasto público com saúde e perdas econômicas associadas ao sistema de transporte, e o que está sendo proposto como investimento do PAC agora.

No mais, a regra continua: a sustentabilidade é um recorte que aparece nas políticas públicas brasileiras em momentos emergenciais mas não na hora do planejamento e de concepção das estratégias para a economia ou dos discursos sobre políticas sociais. E, via de regra, a emergência acaba tendo sempre um coeficiente associado às políticas insustentáveis o passado.

Ricardo Barretto, GVces

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